Correio Eletrônico

ATO N. 010/2008-P

 

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTIMULAR A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE CORREIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,

CONSIDERANDO QUE O CORREIO ELETRÔNICO, CUJO FIM ESPECÍFICO É PROPICIAR MAIOR DINÂMICA E AGILIDADE AO SERVIÇO, TAMBÉM CONSTITUI PATRIMÔNIO PÚBLICO,

CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS ADVINDOS DA ADEQUADA UTILIZAÇÃO DAS CAIXAS POSTAIS, POR MEIO DAS QUAIS SE ASSEGURA UM FLUXO DE INFORMAÇÕES EM DIMINUTO ESPAÇO DE TEMPO, POSSIBILITANDO MAIOR CELERIDADE NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS OU ADMINISTRATIVAS,

  RESOLVE:

ART. 1. - AMPLIAR A CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO, QUE PASSA A OBSERVAR A SEGUINTE CONFIGURAÇÃO:

I - MENSAGENS ENVIADAS POR CONTAS DE CORREIO ELETRÔNICO DE USUÁRIOS INDIVIDUAIS FICAM AMPLIADAS AO MÁXIMO DE 25 (VINTE E CINCO) DESTINATÁRIOS SIMULTÂNEOS;

II - O ENVIO DE MENSAGENS PARA LISTAS DE DISTRIBUIÇÃO SERÁ DE USO EXCLUSIVO DE CONTAS DE CORREIO ELETRÔNICO SETORIAIS;

III - A CAPACIDADE DAS CAIXAS DE CORREIO ELETRÔNICO DE USUÁRIOS INDIVIDUAIS FICA AMPLIADA PARA 120 MB (CENTO E VINTE MEGABYTES), OBSERVADO O SEGUINTE:

A - PARA PERMITIR O ADEQUADO GERENCIAMENTO DAS CONTAS DE CORREIO ELETRÔNICO, O USUÁRIO RECEBERÁ AVISO QUANDO A CAIXA POSTAL ATINGIR 100 MB (CEM MEGABYTES) DE UTILIZAÇÃO;

B - NA HIPÓTESE DE SER ALCANÇADA A CAPACIDADE MÁXIMA DE 120 MB (CENTO E VINTE MEGABYTES), O USUÁRIO FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE ENVIAR MENSAGENS;

C - CASO SEJA ULTRAPASSADA A CAPACIDADE MÁXIMA DE 120 MB (CENTO E VINTE MEGABYTES) E ATINGIDOS 160 MB (CENTO E SESSENTA MEGABYTES) DE UTILIZAÇÃO, O USUÁRIO FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE ENVIAR E RECEBER MENSAGENS.

IV - A CAPACIDADE DAS CAIXAS DE CORREIO ELETRÔNICO SETORIAIS FICAM AMPLIADAS PARA 500 MB (QUINHENTOS MEGABYTES), OBSERVADO O SEGUINTE:

A - PARA PERMITIR O ADEQUADO GERENCIAMENTO DAS CONTAS DE CORREIO ELETRÔNICO, O USUÁRIO RECEBERÁ AVISO QUANDO A CAIXA POSTAL ATINGIR 480 MB (QUATROCENTOS E OITENTA MEGABYTES) DE UTILIZAÇÃO;

B - NA HIPÓTESE DE SER ALCANÇADA A CAPACIDADE MÁXIMA DE 500 MB (QUINHENTOS MEGABYTES), O USUÁRIO FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE ENVIAR MENSAGENS;

C - CASO SEJA ULTRAPASSADA A CAPACIDADE MÁXIMA DE 500 MB (QUINHENTOS MEGABYTES) E ATINGIDOS 520 MB (QUINHENTOS E VINTE MEGABYTES) DE UTILIZAÇÃO, O USUÁRIO FICARÁ IMPEDIDO DE ENVIAR E RECEBER MENSAGENS.

ART. 2. - NECESSIDADES ESPECIAIS, RELACIONADAS ÀS CARACTERÍSTICAS PARTICULARES DA ATUAÇÃO DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS OU SETORIAIS, SERÃO AVALIADAS PELO CONSELHO DE INFORMÁTICA JUDICIÁRIA.

ART. 3. - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O ATO N. 004/2006-P.

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 07 DE ABRIL DE 2008.

 

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

PRESIDENTE.

 

 

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